Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2016
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 1605
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N.° 037/05, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS A INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2016
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 1607
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2016
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: 1604
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |