1 - Projeto de Resolução nº 15 de 2015
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 976
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PROÍBE O GASTO DE RECURSOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO QUE ESPECIFICA COM EVENTO DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E COMENDA HONRA AO MÉRITO ITIQUIRA.
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 973
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DESCONHECIDO
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1100
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DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FISCALIZAR O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GOIÁS.
Obs.: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FISCALIZAR O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA- GOIÁS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1101
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DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA - GO, CRIA O VOUCHER.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1102
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CRIA A BANDEIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORMOSA-GO.
Obs.: CRIA A BANDEIRA DA GUARDA MUNICIPAL
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1103
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ACRESCENTAR QUANTITATIVO DE VAGAS AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA QUANTITATIVO DE VAGAS DA GUARDA MUNICIPAL
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Aprovado(a)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1267
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INCLUI NA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU, OS IMÓVEIS SITUADOS NO LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a)
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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AUTORIZA REPASSE MEDIANTE CONVÊNIO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1269
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AUTORIZA ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS INFRATORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS INFRATORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a)
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1271
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DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA - GO.
Obs.: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA -
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Aprovado(a)
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 78 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Antônio Faleiro Filho
Número de Protocolo: 1240
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INCENTIVA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORMOSA A PROMOVER CAMPANHAS SOCIAIS.
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Aprovado(a)
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Gustavo Marques de Oliveira
Número de Protocolo: 1265
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DENOMINA DE RUA NELSON ANTÔNIO RODRIGUES, A RUA 24, LOCALIZADA NO SETOR SUL, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA.
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Aprovado(a)
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Jeremias Gomes de Castro
Número de Protocolo: 1263
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"INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL",DEDICADO AS AÇÕES EDUCATIVAS DO CÂNCER DE PRÓSTATA".
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Aprovado(a)
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Jeremias Gomes de Castro
Número de Protocolo: 1264
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INSTITUI O MÊS "OUTUBRO ROSA", DEDICADO AS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA.
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Aprovado(a)
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
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DENOMINA DE AVENIDA EROTIDES PEREIRA DA SILVA A AVENIDA B, LOCALIZADA NO PARQUE SERRANO DO MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA DE AVENIDA EROTIDES PEREIRA DA SILVA A AVENIDA B, LOCALIZADA NO PARQUE SERRANO DO MUNICÍPIO
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Aprovado(a)
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 1160
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO “PROFESSOR DO ANO”, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 1169
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 1242
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 1252
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO OU TESTE DO OLHINHO NA REDE PÚBLICA SE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO.
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Aprovado(a)
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 99 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 1144
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA FATURA MENSAL DA ÁGUA DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA O ENUNCIADO "ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA FATURA MENSAL DA ÁGUA DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA O ENUNCIADO "ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a)
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2015
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Número de Protocolo: 1146
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CRIA UM ESTÚDIO COMUNITÁRIO PARA ENSAIO DE BANDAS E ARTISTAS REGIONAIS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO.
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Aprovado(a)
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24 - Projeto de Resolução nº 18 de 2015
Autor: Antônio Faleiro Filho
Número de Protocolo: 1232
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NOTICIOSA DE PROJETOS DE LEI EM GERAL DO PODER LEGISLATIVO NO SITIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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25 - Projeto de Resolução nº 19 de 2015
Autor: Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge)
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DA DEFESA SOCIAL E ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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26 - Projeto de Resolução nº 16 de 2015
Autores: Nélio Marques de Almeida, Jeremias Gomes de Castro, Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão
Número de Protocolo: 1227
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ALTERA ALÍNEA D) E O PARÁGRAFO 1.° DO ARTIGO 136 DA RESOLUÇÃO N.° 004/2008 QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS.
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Aprovado(a)
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27 - Projeto de Resolução nº 17 de 2015
Autores: Nélio Marques de Almeida, Jeremias Gomes de Castro, Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão
Número de Protocolo: 1228
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SUPRIME DISPOSITIVO DO ARTIGO 136 DA RESOLUÇÃO N.° 004/2008 QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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