1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2015
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MULTAS E DOS JUROS DECORRENTES DO ATRASO DO PAGAMENTO DO IPTU, ITU, ISS E ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2015
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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DENOMINA DE “NELITON MARTINS FERRAZ”, A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AUTA VIDAL, LOCALIZADA NA RUA IBRAIM JORGE, S/ Nº., SETOR NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DENOMINA DE “NELITON MARTINS FERRAZ”, A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AUTA VIDAL, LOCALIZADA NA RUA IBRAIM JORGE, S/ Nº. , SETOR NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2015
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NA GUARDA MUNICIPAL DE FORMOSA – GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2015
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO FORMOSA – GOIÁS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005/2014 QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2015
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 495
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORMOSA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2015
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 485
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO RELATIVO A PROJETO DE LOTEAMENTO, DE DESMEMBRAMENTO OU DE CONSTRUÇÃO QUE MENCIONA.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 282 de 2015
Turno: Único
Autor: Dijair de Sousa Geracy (Miquita)
Número de Protocolo: 509
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FAZER LIMPEZA GERAL NA RUA ANTONIO GOMES DE CASTRO- PARQUE LAGUNA II.
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Aprovado(a)
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8 - Indicação nº 324 de 2015
Turno: Único
Autor: Dijair de Sousa Geracy (Miquita)
Número de Protocolo: 512
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REALIZAR ROÇAGEM DAS MARGENS GO 116 QUE LIGA FORMOSA AO SALTO DO ITIQUIRA
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Aprovado(a)
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9 - Indicação nº 314 de 2015
Turno: Único
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 500
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FAZER LIMPEZA GERAL NA RUA 05 NO SETOR VILLAGE.
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Aprovado(a)
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10 - Indicação nº 315 de 2015
Turno: Único
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 501
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VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO PARQUE VILA VERDE.
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Aprovado(a)
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11 - Indicação nº 316 de 2015
Turno: Único
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 499
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VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO PARQUE INFANTIL NO BAIRRO FORMOSINHA.
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Aprovado(a)
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12 - Indicação nº 317 de 2015
Turno: Único
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 502
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VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO VILLAGE.
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Aprovado(a)
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13 - Indicação nº 318 de 2015
Turno: Único
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 503
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VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO VILLAGE.
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Aprovado(a)
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14 - Indicação nº 319 de 2015
Turno: Único
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 504
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SENTIDO DE INSTALAR ACADEMIA DE BARRAS PARALELAS DE GINÁSTICA NO BAIRRO FORMOSINHA.
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Aprovado(a)
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15 - Indicação nº 243 de 2015
Turno: Único
Autor: Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Número de Protocolo: 379
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REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA 07 QUADRA 67 LOTE 14 DO PARQUE VILA VERDE.
Obs.: REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA 07 QUADRA 67 LOTE 14 DO PARQUE VILA VERDE
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Aprovado(a)
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16 - Indicação nº 244 de 2015
Turno: Único
Autor: Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Número de Protocolo: 380
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REALIZAR RECAPAGEM ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA VALERIANO DE CASTRO NO CENTRO DA CIDADE.
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Aprovado(a)
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17 - Indicação nº 246 de 2015
Turno: Único
Autor: Jesulindo Gomes de Castro (Castro)
Número de Protocolo: 381
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REALIZAR REPOSIÇÃO DE BLOQUETES ENTRONCAMENTO DA RUA TOCANINS COM AVENIDA MAESTRO JOAQUIM DE ABREU DO SETOR NORDESTE.
Obs.: REALIZAR REPOSIÇÃO DE BLOQUETES ENTRONCAMENTO DA RUA TOCANINS COM AVENIDA MAESTRO JOAQUIM DE ABREU
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Aprovado(a)
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18 - Indicação nº 277 de 2015
Turno: Único
Autores: Nélio Marques de Almeida, Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão
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ARQUITETAR E CONSTRUIR UM CALÇADÃO PARA PRÁTICA DE ESPORTES NA AV. CRISTALINA LOCALIZADA NO SETOR SUL NAS PROXIMIDADES DA PRIMAVIA.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 289 de 2015
Turno: Único
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 532
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TRANSFORMAR EM ÁREA DE LAZER O CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA CALIFÓRNIA, DO JARDIM CALIFÓRNIA, APÓS A ROTATÓRIA, PROVIDENCIANDO CALÇAMENTO, ESPECIALMENTE PARA CAMINHADAS.
Obs.: 289- SOLICITA TRANSFORMAR EM ÁREA DE LAZER O CANTEIRO CENTRAL NA AV CALIFÓRNIA.
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Aprovado(a)
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20 - Indicação nº 290 de 2015
Turno: Único
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 533
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PROVIDENCIAR A TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA QUADRA COBERTA NO FINAL DA AVENIDA CALIFÓRNIA, NO JARDIM CALIFÓRNIA.
Obs.: 290- SOLICITA TROCA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA QUADRA COBERTA NO FINAL DA AV CALIFÓRNIA.
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Aprovado(a)
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21 - Indicação nº 291 de 2015
Turno: Único
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 534
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CUMPRIR A LEI N.° 527/11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE “INSTITUI NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UM LIVRO PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DOS USUÁRIOS.
Obs.: CUMPRIMENTO DA LEI N.° 527/11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE "INSTITUI NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UM LIVRO PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DOS USUÁRIOS.
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Aprovado(a)
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22 - Indicação nº 292 de 2015
Turno: Único
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 535
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PROVIDENCIAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 06 NO BAIRRO FORMOSINHA.
Obs.: 292- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 06 NO BAIRRO FORMOSINHA
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Aprovado(a)
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23 - Indicação nº 293 de 2015
Turno: Único
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 536
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PROVIDENCIAR RECAPEAMENTO ASFÁLTICO POR TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO BENEDITO NO BAIRRO FORMOSINHA.
Obs.: 293- RECAPEAMENTO DA RUA SÃO BENEDITO DO BAIRRO FORMOSINHA
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Aprovado(a)
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24 - Indicação nº 294 de 2015
Turno: Único
Autor: Santiago Ferreira Ribeiro
Número de Protocolo: 537
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PROVIDENCIAR MEIO FIO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 04 DO PARQUE DA COLINA E CASO ESTES NÃO SEJAM POSSÍVEIS NO MOMENTO, QUE SEJA TOMADA OUTRA MEDIDA DE REPARO.
Obs.: 294-MEIO FIO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 04 DO PARQUE DA COLINA.
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Aprovado(a)
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25 - Moção nº 10 de 2015
Turno: Único
Autor: Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
Número de Protocolo: 507
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PROPONHO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A PRESENTE MOÇÃO DE PESAR A SER ENVIADA À FAMÍLIA ENLUTADA DA SAUDOSA MARLENE DOS SANTOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 08 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
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Aprovado(a)
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26 - Moção nº 8 de 2015
Turno: Único
Autor: Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão
Número de Protocolo: 487
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SER CONSIGNADA AOS GUARDAS MUNICIPAIS, GM OSÉIAS MELO DE MELO E O GM ALEANDRO PIMENTEL DOS SANTOS LEMOS
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Aprovado(a)
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