Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2015
Processo: -
Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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REVOGA A LEI Nº. 638/12, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREAS RURAIS PARA ÁREAS URBANAS E INCORPORAM-NAS AO PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO, AS ÁREAS QUE MENCIONAM E DÁ PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2015
Processo: -
Autor: Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
Protocolo: 444
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N.° 562/12, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE “INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO COMO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |