Resumo (13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CORREÇÃO DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 002/2014 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.° 055/01 – SMG DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA LEI N.° 054/2001 – SMG, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001, O PISO SALARIAL DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI N.° 660/2012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, ANEXO III, ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO IV, DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E OPERACIONAL, TÍTULO DO CARGO: ADMINISTRATIVO DA LEI N.° 054/2001 – SMG QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDUARDO NUNES MARTINS”, LOCALIZADO NA RUA UNIVERSITÁRIA, N.° 100, SETOR NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO E QUANTITATIVO NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA – LEI N.° 054/2001 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.