Lei Ordinária nº 47, de 25 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
47
Ano
1993
Data
25/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IPTU PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA.
Indexação
CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IPTU PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA.
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 76, de 23 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica