Lei Ordinária nº 152, de 31 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
152
Ano
1991
Data
31/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica