Decreto Legislativo nº 60, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
60
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2026
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a exoneração de Vinícius Gabriel Rego de Araújo Maia do cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcus Vinicius Moreira Viana.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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