Decreto Municipal nº 2.646, de 23 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2646
Ano
2022
Data
23/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2022
Veículo de Publicação
Placard da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o art. nº 155 da Lei nº 143-JP/1991, que dispõe sobre a Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante de Natureza Técnica ou Científica do Município de Formosa, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ciência e Tecnologia
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 986, de 28 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica