Decreto Legislativo nº 129, de 16 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
129
Ano
2020
Data
16/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2020
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para compra de calhas e tubulações para o prédio sede da Câmara.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica