Decreto Legislativo nº 111, de 10 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

111

Ano

2020

Data

10/02/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/02/2020

Veículo de Publicação

Portal da Câmara

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o pagamento de fatura da internet de fibra óptica.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Licitações e Contratos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica