Decreto Legislativo nº 2, de 06 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2020
Data
06/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2020
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para locação durante o ano de 2020 dos Sistemas: Contabilidade Pública; Folha de Pagamento e Recursos Humanos; Gestão de Patrimônio; Protocolo; Frotas; Controle Interno; Licitações; Compras e Portal da Transparência.
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica