Lei Ordinária nº 77, de 19 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
77
Ano
1987
Data
19/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COBRANÇA DE TAXA DE SEPULTAMENTO E AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS "AD PERPETUM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER COBRANÇA DE TAXA DE SEPULTAMENTO E AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS "AD PERPETUM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica