Lei Ordinária nº 58, de 17 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
58
Ano
1986
Data
17/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/1986
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À EMPRESA KERO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - LTDA.
Indexação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À EMPRESA KERO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - LTDA.
Observação
Assuntos
- Doações de bens
- Imóveis e Habitação
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica