Decreto Legislativo nº 191, de 28 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
191
Ano
2015
Data
28/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2015
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM RAZÃO DE LICITAÇÃO DESERTA OU POR FALTA DE CONCORRENTES HABILITADOS.
Indexação
DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM RAZÃO DE LICITAÇÃO DESERTA OU POR FALTA DE CONCORRENTES HABILITADOS.
Observação
Assuntos
- Comunicação Social e Imprensa
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica