Lei Ordinária nº 33, de 13 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
33
Ano
2005
Data
13/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIÁS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIÁS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Alienações e Permutas
- Imóveis e Habitação
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica