Lei Ordinária nº 186, de 14 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
186
Ano
2003
Data
14/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL, COMO ÁREA DE INVESTIDURA, ADIANTE IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL, COMO ÁREA DE INVESTIDURA, ADIANTE IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Alienações e Permutas
- Imóveis e Habitação
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica