Lei Ordinária nº 166, de 24 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
166
Ano
2003
Data
24/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias
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Anexos Norma Jurídica