Lei Ordinária nº 103, de 20 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
103
Ano
2002
Data
20/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A ENTIDADE A SEGUIR IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A ENTIDADE A SEGUIR IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Doações de bens
- Imóveis e Habitação
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 55, de 02 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica