Lei Ordinária nº 78, de 19 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
78
Ano
2002
Data
19/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AS DOAÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA ESTIMULAR A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AS DOAÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA ESTIMULAR A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 67, de 25 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica