Lei Ordinária nº 35, de 23 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
35
Ano
2001
Data
23/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DISTRITO FEDERAL, PARA FINS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DISTRITO FEDERAL, PARA FINS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílios Financeiros
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Anexos Norma Jurídica