Lei Ordinária nº 210, de 16 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
210
Ano
2000
Data
16/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR NA CIDADE DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR NA CIDADE DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica