Lei Ordinária nº 179, de 01 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
179
Ano
1999
Data
01/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 098/98 - JGP, DE 08 DE JUNHO 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 098/98 - JGP, DE 08 DE JUNHO 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 98, de 08 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica