Lei Ordinária nº 174, de 01 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
174
Ano
1999
Data
01/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DOS LOGRADOUROS E DOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DOS LOGRADOUROS E DOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Direitos Humanos e Cidadania
- Obras e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica