Lei Ordinária nº 141, de 12 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
141
Ano
1999
Data
12/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REPASSAR RECURSOS ORIUNDO DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENTIDADE IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA REPASSAR RECURSOS ORIUNDO DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENTIDADE IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílios Financeiros
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica