Lei Ordinária nº 125, de 02 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
125
Ano
1999
Data
02/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS A SEGUIR IDENTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS A SEGUIR IDENTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Doações de bens
- Imóveis e Habitação
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica