Lei Ordinária nº 115, de 17 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
115
Ano
1998
Data
17/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Obras e Urbanismo
- Segurança Pública e Privada
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Anexos Norma Jurídica