Lei Ordinária nº 102, de 08 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
102
Ano
1998
Data
08/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Transporte e Trânsito
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Anexos Norma Jurídica