Lei Ordinária nº 90, de 24 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
90
Ano
1998
Data
24/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMANECER PROVISORIAMENTE INTEGRADO AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMANECER PROVISORIAMENTE INTEGRADO AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica