Lei Ordinária nº 64, de 14 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
64
Ano
1997
Data
14/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Transporte e Trânsito
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Anexos Norma Jurídica