Lei Ordinária nº 60, de 15 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
60
Ano
1997
Data
15/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica