Lei Ordinária nº 22, de 20 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
22
Ano
1997
Data
20/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA BEM DE USO COMUM, E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETA BEM DE USO COMUM, E AUTORIZA A SUA DOAÇÃO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Desafetações
- Doações de bens
- Imóveis e Habitação
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 45, de 14 de agosto de 1997
Anexos Norma Jurídica