Lei Ordinária nº 3, de 23 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1997
Data
23/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
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Anexos Norma Jurídica