Lei Ordinária nº 229, de 20 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
229
Ano
1996
Data
20/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI N.º 228-JP, 14 DE MAIO DE 1992.
Indexação
ALTERA O ART. 2º DA LEI N.º 228-JP, 14 DE MAIO DE 1992.
Observação
Assuntos
- Imóveis e Habitação
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 228, de 14 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica