Lei Ordinária nº 211, de 18 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
211
Ano
1996
Data
18/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS, À IGREJA EVANGÉLICA APOCALIPSE PENTECOSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS, À IGREJA EVANGÉLICA APOCALIPSE PENTECOSTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Doações de bens
- Imóveis e Habitação
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica