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PLOPE 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei n.º 562, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Protocolo: 1220/2021, Data Protocolo:
04/05/2021 -
Horário: 10:48:26
Autor:
Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexada:
Emenda nº 23 de 2021
Data Anexação: 5 de Maio de 2021
Autor(es):
Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 638, de 18 de maio de 2021
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PLOPL 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta Lei menciona no Município de Formosa.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 472/2021, Data Protocolo:
18/02/2021 -
Horário: 12:20:27
Autor:
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria retirada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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