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PLOPE 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 42 e o inciso II do art. 45 da Lei n.º 018/05, de 28 de junho de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa-GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 838/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 8:48:44
Autor:
Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexada:
Emenda nº 8 de 2021
Data Anexação: 31 de Março de 2021
Autor(es):
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
, Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
, Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
, Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
, Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
, Valdson Jose da Silva - Valdson José
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 623, de 07 de abril de 2021
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PLOPL 81/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre alteração do inciso I do art. 42 da Lei nº 18/05, de 28 de junho de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa-GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Protocolo: 1167/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 16:56:11
Autor:
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando parecer de constitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2021
Última Ação: Aguardando parecer de constitucionalidade
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 130 de 2021
Data Anexação: 25 de Novembro de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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