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PLOPE 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Protocolo: 4153/2018, Data Protocolo: 06/08/2018 - Horário: 17:08:48
Autor:  Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria-Geral - SGE
Status:  Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
7 de Agosto de 2018 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2018
Última Ação:   Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexada:   Emenda nº 8 de 2018  Data Anexação: 7 de Agosto de 2018 Autor(es):  Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Matéria Anexada:   Emenda nº 9 de 2018  Data Anexação: 7 de Agosto de 2018 Autor(es):  Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Matéria Anexada:   Emenda nº 10 de 2018  Data Anexação: 8 de Agosto de 2018 Autor(es):  Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito , Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão , Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Matéria Anexada:   Emenda nº 11 de 2018  Data Anexação: 8 de Agosto de 2018 Autor(es):  Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Matéria Anexada:   Autógrafo nº 30 de 2018  Data Anexação: 9 de Agosto de 2018
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 491, de 10 de agosto de 2018