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PCJR 40/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 047/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Protocolo: 957/2017, Data Protocolo:
28/04/2017 -
Horário: 9:14:58
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2017
Data Anexação: 27 de Abril de 2017
Autor(es):
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Texto Original
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PCJR 41/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 049/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Protocolo: 958/2017, Data Protocolo:
28/04/2017 -
Horário: 9:15:49
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2017
Data Anexação: 27 de Abril de 2017
Autor(es):
Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
, Almiro Francisco Gomes - Miro Bike
, Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
, Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
, Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
, Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Texto Original
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PCJR 42/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 043/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Protocolo: 959/2017, Data Protocolo:
28/04/2017 -
Horário: 9:16:44
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2017
Data Anexação: 27 de Abril de 2017
Autor(es):
Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Texto Original
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PCJR 43/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 009/2017.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Protocolo: 960/2017, Data Protocolo:
28/04/2017 -
Horário: 9:17:35
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 9 de 2017
Data Anexação: 9 de Maio de 2017
Autor(es):
Acinemar Gonçalves Costa – Nema
, Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
, Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Texto Original
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PCJR 45/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 020/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Protocolo: 1109/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 8:58:15
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2017
Data Anexação: 9 de Maio de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 46/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 021/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Protocolo: 1110/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 8:59:51
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2017
Data Anexação: 9 de Maio de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 47/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 022/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Protocolo: 1111/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 9:00:43
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2017
Data Anexação: 9 de Maio de 2017
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2017
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 48/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 019/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Protocolo: 1112/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 9:02:14
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2017
Data Anexação: 10 de Maio de 2017
Texto Original
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PCJR 49/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 023/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2017
Data Anexação: 10 de Maio de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 50/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 050/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2017
Data Anexação: 10 de Maio de 2017
Autor(es):
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Texto Original
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PCJR 51/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 051/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2017
Data Anexação: 10 de Maio de 2017
Autor(es):
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Texto Original
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PCJR 52/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 053/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2017
Data Anexação: 10 de Maio de 2017
Autor(es):
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Texto Original
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PCJR 53/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 057/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Protocolo: 1115/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 9:07:56
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2017
Data Anexação: 10 de Maio de 2017
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 54/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 058/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Protocolo: 1116/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 9:09:03
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2017
Data Anexação: 10 de Maio de 2017
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 55/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 059/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Protocolo: 1117/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 9:09:47
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2017
Data Anexação: 10 de Maio de 2017
Autor(es):
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Texto Original
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PCJR 56/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 060/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Protocolo: 1118/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 9:11:01
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2017
Data Anexação: 10 de Maio de 2017
Autor(es):
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Texto Original
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PCJR 57/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 062/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Protocolo: 1119/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 9:11:48
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2017
Data Anexação: 10 de Maio de 2017
Autor(es):
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Texto Original
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PCJR 58/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 063/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Protocolo: 1120/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 9:13:08
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2017
Data Anexação: 10 de Maio de 2017
Autor(es):
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Texto Original
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PCJR 59/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 064/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Protocolo: 1121/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 9:13:49
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2017
Data Anexação: 10 de Maio de 2017
Autor(es):
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Texto Original
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PCJR 60/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 065/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Protocolo: 1122/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 9:14:43
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2017
Data Anexação: 10 de Maio de 2017
Texto Original
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PCJR 61/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 067/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Protocolo: 1123/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 9:15:52
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 67 de 2017
Data Anexação: 10 de Maio de 2017
Autor(es):
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Texto Original
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PCJR 62/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 071/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Protocolo: 1318/2017, Data Protocolo:
06/06/2017 -
Horário: 17:44:06
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2017
Data Anexação: 5 de Junho de 2017
Autor(es):
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Texto Original
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PCJR 63/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 068/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Protocolo: 1317/2017, Data Protocolo:
06/06/2017 -
Horário: 17:42:48
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2017
Data Anexação: 5 de Junho de 2017
Autor(es):
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Texto Original
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PCJR 64/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 054/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 1507/2017, Data Protocolo:
08/08/2017 -
Horário: 16:25:01
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2017
Data Anexação: 7 de Agosto de 2017
Autor(es):
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Texto Original
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PCJR 65/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 055/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 1506/2017, Data Protocolo:
08/08/2017 -
Horário: 16:24:05
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2017
Data Anexação: 7 de Agosto de 2017
Autor(es):
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Texto Original
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PCJR 66/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 076/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 1505/2017, Data Protocolo:
08/08/2017 -
Horário: 16:23:07
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2017
Data Anexação: 7 de Agosto de 2017
Autor(es):
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Texto Original
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PCJR 67/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 080/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 1504/2017, Data Protocolo:
08/08/2017 -
Horário: 16:21:47
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2017
Data Anexação: 7 de Agosto de 2017
Autor(es):
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Texto Original
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PCJR 68/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 077/2017 DE AUTORIA PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 1573/2017, Data Protocolo:
15/08/2017 -
Horário: 8:16:52
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2017
Data Anexação: 14 de Agosto de 2017
Autor(es):
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Texto Original
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PCJR 69/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 079/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Protocolo: 1523/2017, Data Protocolo:
08/08/2017 -
Horário: 17:32:59
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2017
Data Anexação: 8 de Agosto de 2017
Autor(es):
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Texto Original
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PCJR 70/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 056/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 1574/2017, Data Protocolo:
15/08/2017 -
Horário: 8:36:15
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2017
Data Anexação: 14 de Agosto de 2017
Autor(es):
Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila
Texto Original
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PCJR 71/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 088/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 1575/2017, Data Protocolo:
15/08/2017 -
Horário: 8:37:13
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2017
Data Anexação: 14 de Agosto de 2017
Autor(es):
Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Texto Original
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PCJR 72/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 089/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Protocolo: 1576/2017, Data Protocolo:
15/08/2017 -
Horário: 8:38:12
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 89 de 2017
Data Anexação: 14 de Agosto de 2017
Autor(es):
Wenner Patrick de Sousa - Wenner Patrick
Texto Original
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PCJR 73/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 097/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 1698/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 5:38:16
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 97 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Texto Original
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PCJR 74/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 098/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 1699/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 5:39:10
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 98 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Texto Original
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PCJR 75/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 037/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Protocolo: 1697/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 5:36:38
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 76/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 093/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 1733/2017, Data Protocolo:
05/09/2017 -
Horário: 7:55:08
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 93 de 2017
Data Anexação: 5 de Setembro de 2017
Autor(es):
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Texto Original
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PCJR 77/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 092/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Protocolo: 1734/2017, Data Protocolo:
05/09/2017 -
Horário: 7:56:41
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 92 de 2017
Data Anexação: 5 de Setembro de 2017
Autor(es):
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Texto Original
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PCJR 78/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 100/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 1735/2017, Data Protocolo:
05/09/2017 -
Horário: 7:57:24
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 100 de 2017
Data Anexação: 5 de Setembro de 2017
Autor(es):
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Texto Original
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PCJR 79/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 061/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Protocolo: 1792/2017, Data Protocolo:
13/09/2017 -
Horário: 5:32:33
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2017
Data Anexação: 12 de Setembro de 2017
Autor(es):
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Texto Original
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PCJR 80/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 046/17 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2017
Data Anexação: 9 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 81/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 047/17 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2017
Data Anexação: 9 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 82/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 101/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 101 de 2017
Data Anexação: 9 de Outubro de 2017
Autor(es):
Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Texto Original
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PCJR 83/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 048/17 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2017
Data Anexação: 9 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 84/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER CONJUNTO AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 040/201, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 041/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 042/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 043/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 044/2017 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 045/2017.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Protocolo: 2619/2017, Data Protocolo:
17/10/2017 -
Horário: 6:13:03
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 40 de 2017
Data Anexação: 17 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2017
Data Anexação: 17 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2017
Data Anexação: 17 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 44 de 2017
Data Anexação: 17 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 45 de 2017
Data Anexação: 17 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2017
Data Anexação: 17 de Outubro de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 85/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 104/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 104 de 2017
Data Anexação: 13 de Novembro de 2017
Autor(es):
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Texto Original
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PCJR 86/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 107/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Protocolo: 2789/2017, Data Protocolo:
21/11/2017 -
Horário: 10:20:44
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 107 de 2017
Data Anexação: 13 de Novembro de 2017
Autor(es):
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Texto Original
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PCJR 87/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 051/17 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Protocolo: 2787/2017, Data Protocolo:
21/11/2017 -
Horário: 10:20:40
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2017
Data Anexação: 13 de Novembro de 2017
Autor(es):
Ernesto Guimarães Roller - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 88/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 106/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Protocolo: 2788/2017, Data Protocolo:
21/11/2017 -
Horário: 10:20:42
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de 2017
Data Anexação: 13 de Novembro de 2017
Autor(es):
Clayton Dantas Dias - Ceguinho
Texto Original
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PCJR 89/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 112/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Protocolo: 2791/2017, Data Protocolo:
21/11/2017 -
Horário: 10:38:38
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 112 de 2017
Data Anexação: 13 de Novembro de 2017
Autor(es):
Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Texto Original
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PCJR 90/2017 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 111/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Protocolo: 2792/2017, Data Protocolo:
21/11/2017 -
Horário: 10:38:40
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 111 de 2017
Data Anexação: 10 de Novembro de 2017
Autor(es):
Genedir Vicente Benetti Ribas - Genedir Ribas
Texto Original
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