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PCFO 14/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER N.° 014/2014 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 034/2014
Apresentação: 12 de Junho de 2014
Protocolo: 1047/2014, Data Protocolo:
12/06/2014 -
Horário: 7:00:55
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCFO 15/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PROJETO SUBSTITUTIVO 002-14 AO PLO 048-14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Protocolo: 1175/2014, Data Protocolo:
09/09/2014 -
Horário: 13:49:03
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 2 de 2014
Data Anexação: 9 de Setembro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 16/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PLO 054-14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Protocolo: 1176/2014, Data Protocolo:
09/09/2014 -
Horário: 13:59:23
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2014
Data Anexação: 9 de Setembro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 17/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 055/2014 - LOA
Apresentação: 12 de Setembro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCFO 18/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER À EMENDA MODIFICATIVA ORÇAMENTÁRIA 001-14 AO PLO 055-14 DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Protocolo: 1363/2014, Data Protocolo:
04/11/2014 -
Horário: 14:28:04
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCFO 19/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER À EMENDA MODIFICATIVA ORÇAMENTÁRIA 002-14 AO PLO 055-14 DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Protocolo: 1362/2014, Data Protocolo:
04/11/2014 -
Horário: 14:26:18
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCFO 20/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER À EMENDA MODIFICATIVA ORÇAMENTÁRIA 003-14 AO PLO 055-14 DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Protocolo: 1361/2014, Data Protocolo:
04/11/2014 -
Horário: 14:24:45
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCFO 21/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER À EMENDA MODIFICATIVA ORÇAMENTÁRIA 004-14 AO PLO 055-14 DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Protocolo: 1360/2014, Data Protocolo:
04/11/2014 -
Horário: 14:23:20
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCFO 22/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER À EMENDA MODIFICATIVA ORÇAMENTÁRIA 005-14 AO PLO 055-14 DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Protocolo: 1359/2014, Data Protocolo:
04/11/2014 -
Horário: 14:21:51
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCFO 23/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PLO 067-14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Protocolo: 1357/2014, Data Protocolo:
04/11/2014 -
Horário: 14:18:39
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2014
Data Anexação: 11 de Novembro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 24/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PLO 068-14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Protocolo: 1356/2014, Data Protocolo:
04/11/2014 -
Horário: 14:17:30
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2014
Data Anexação: 11 de Novembro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 25/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PLO 069-14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Protocolo: 1355/2014, Data Protocolo:
04/11/2014 -
Horário: 14:16:22
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2014
Data Anexação: 11 de Novembro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 26/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PLO 071-14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Protocolo: 1354/2014, Data Protocolo:
04/11/2014 -
Horário: 14:14:50
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2014
Data Anexação: 11 de Novembro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
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PCFO 27/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PLO 072-14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Protocolo: 1353/2014, Data Protocolo:
04/11/2014 -
Horário: 14:13:09
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2014
Data Anexação: 11 de Novembro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 28/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PLO 073-14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2014
Protocolo: 1351/2014, Data Protocolo:
04/11/2014 -
Horário: 14:10:41
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2014
Data Anexação: 11 de Novembro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 29/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI N.° 083/2014
Apresentação: 11 de Novembro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2014
Data Anexação: 11 de Novembro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 30/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI N.° 084/2014
Apresentação: 11 de Novembro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2014
Data Anexação: 11 de Novembro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 31/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI N.° 085/2014
Apresentação: 11 de Novembro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2014
Data Anexação: 11 de Novembro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 32/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI N.° 087/2014
Apresentação: 11 de Novembro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2014
Data Anexação: 11 de Novembro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 33/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 086/14
Apresentação: 11 de Novembro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 86 de 2014
Data Anexação: 11 de Novembro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCFO 34/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, QUE JULGA AS CONTAS DO GOVERNO DE 2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCFO 35/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI N.° 031/2014
Apresentação: 11 de Novembro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCFO 36/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 202/14
Apresentação: 11 de Novembro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCFO 37/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N.°099/14
Apresentação: 10 de Dezembro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCFO 38/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N.°100/14
Apresentação: 10 de Dezembro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCFO 39/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 101/14
Apresentação: 10 de Dezembro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCFO 40/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N.°097/2014
Apresentação: 10 de Dezembro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCFO 41/2014 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N.°098/2014
Apresentação: 10 de Dezembro de 2014
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 1/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 008/13 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2014
Protocolo: 679/2014, Data Protocolo:
12/02/2014 -
Horário: 12:09:30
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2014
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 2/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI 009/14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2014
Protocolo: 680/2014, Data Protocolo:
12/02/2014 -
Horário: 12:10:48
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2014
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 3/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI 010/14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2014
Protocolo: 681/2014, Data Protocolo:
12/02/2014 -
Horário: 12:11:40
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2014
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 4/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PROJETO DE LEI 011/14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2014
Protocolo: 682/2014, Data Protocolo:
12/02/2014 -
Horário: 12:12:26
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2014
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 6/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 012/14
Apresentação: 27 de Março de 2014
Protocolo: 798/2014, Data Protocolo:
03/04/2014 -
Horário: 11:20:56
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 7/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 013/14.
Apresentação: 27 de Março de 2014
Protocolo: 795/2014, Data Protocolo:
02/04/2014 -
Horário: 13:44:11
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 8/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 014/14.
Apresentação: 27 de Março de 2014
Protocolo: 796/2014, Data Protocolo:
02/04/2014 -
Horário: 13:57:39
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 9/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 015/14.
Apresentação: 27 de Março de 2014
Protocolo: 797/2014, Data Protocolo:
03/04/2014 -
Horário: 7:47:28
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
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PCJR 10/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 005/2014.
Apresentação: 27 de Março de 2014
Protocolo: 794/2014, Data Protocolo:
02/04/2014 -
Horário: 13:41:58
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 11/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PLO 016-14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Protocolo: 833/2014, Data Protocolo:
07/04/2014 -
Horário: 13:26:33
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 12/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PLC 017-14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Protocolo: 834/2014, Data Protocolo:
07/04/2014 -
Horário: 13:28:30
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 13/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PLO 018-14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Protocolo: 835/2014, Data Protocolo:
07/04/2014 -
Horário: 13:30:32
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 14/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PLO 019-14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Protocolo: 836/2014, Data Protocolo:
07/04/2014 -
Horário: 13:32:10
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 15/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PLO 020-14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Protocolo: 837/2014, Data Protocolo:
07/04/2014 -
Horário: 13:33:53
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 16/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PLO 007-14 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Protocolo: 838/2014, Data Protocolo:
07/04/2014 -
Horário: 13:36:29
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 17/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PLO 008-14 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Protocolo: 839/2014, Data Protocolo:
07/04/2014 -
Horário: 13:38:06
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 18/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PLO 009-14 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Protocolo: 840/2014, Data Protocolo:
07/04/2014 -
Horário: 13:41:52
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 19/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER N.° 019/2014 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 004, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
Apresentação: 30 de Abril de 2014
Protocolo: 911/2014, Data Protocolo:
12/05/2014 -
Horário: 11:19:45
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 20/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.° 017/14 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 13 de Maio de 2014
Protocolo: 936/2014, Data Protocolo:
21/05/2014 -
Horário: 7:43:37
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 21/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.° 006/2014 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 14 de Maio de 2014
Protocolo: 937/2014, Data Protocolo:
21/05/2014 -
Horário: 7:47:43
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 22/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.° 008/2014 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO.
Apresentação: 14 de Maio de 2014
Protocolo: 938/2014, Data Protocolo:
21/05/2014 -
Horário: 7:57:35
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PCJR 23/2014 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER AO PLO 021/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Protocolo: 981/2014, Data Protocolo:
30/05/2014 -
Horário: 12:00:20
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2014
Data Anexação: 6 de Junho de 2014
Autor(es):
Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Texto Original
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