Parecer Técnico - 61 de 05/05/2021 por Assistente Jurídico (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Técnico
Nome
61
Data
05/05/2021
Autor
Assistente Jurídico
Ementa
Fica instituído o “Dia Nacional do Feirante” a ser celebrado, anualmente, no dia 25 do mês de agosto.
Indexação
Texto Integral