Parecer Técnico - 54 de 05/05/2021 por Assistente Jurídico (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Técnico
Nome
54
Data
05/05/2021
Autor
Assistente Jurídico
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de formosa-GO e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral