Ofício - COMISSÃO DE PARECERES de 12/02/2026 por COMISSÃO DE PARECERES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
COMISSÃO DE PARECERES
Data
12/02/2026
Autor
COMISSÃO DE PARECERES
Ementa
SOLICITAÇÃO DE PARECER.
Indexação
SOLICITAÇÃO DE PARECER.