Ofício - COMISSÃO DE PARECERES de 10/12/2025 por COMISSÃO DE PARECERES (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
COMISSÃO DE PARECERES
Data
10/12/2025
Autor
COMISSÃO DE PARECERES
Ementa
Pedido de Pareceres.
Indexação
Pedido de Pareceres.