Autógrafo - 109/21 de 23/11/2021 por Acinemar Gonçalves Costa (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 123 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
109/21
Data
23/11/2021
Autor
Acinemar Gonçalves Costa
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.
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