Emenda nº 23 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2013
Número
23
Data de Apresentação
11/09/2013
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ART. 1° DO PROJETO DE LEI N.° 051/13, QUE “REGULAMENTA O VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV’S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 051-13 - PE.