Indicação nº 1847 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
1847
Data de Apresentação
12/12/2018
Número do Protocolo
5221
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fiscalizar a fabricação de fogos e artifícios e similares no âmbito da zona urbana do município de Formosa, de acordo com a lei n. º 346/2010 de 08 de abril de 2010.
Indexação
Observação