Decreto Legislativo nº 178, de 23 de novembro de 2016 não possui Texto Articulado.
Indicação nº 1840 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
1840
Data de Apresentação
07/12/2018
Número do Protocolo
5189
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Instituir o Programa Guarda Mirim de acordo com a Lei 360/2016 de 29 de agosto de 2016.
Indexação
Observação