Indicação nº 1603 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
1603
Data de Apresentação
06/11/2018
Número do Protocolo
4972
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Divulgar e Cumprir a Lei Ordinária de nº. 277/2009 de 24 de Junho de 2009 que “Assegura as pessoas portadoras de necessidades especiais, usuários de cadeira de rodas e deficientes visuais o direito de embarque e desembarque fora dos pontos de parada do ônibus.”
Indexação
Observação