Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
37
Data de Apresentação
26/10/2018
Número do Protocolo
4892
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reorganiza a Planta de Valores Imobiliários para fins de lançamento e cobrança dos tributos da espécie tributária do IPTU, ITBI e do ITR (conforme convênio), dos imóveis situados nos logradouros que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação